# Registro público: TSE — 06005001220206140036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13c8f38b1d9f8ab8f34ada94c1014a6b0a1a5e77795e86ca63a098466a25b4c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-06** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-31T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T09:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-30T09:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-30T09:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-31T13:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-31T13:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-01T08:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-02T20:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T21:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T12:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-04T12:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T15:57:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-06T15:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T16:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T16:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T16:25:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-10T18:02:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-06 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.230357377Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-30T09:33:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13c8f38b1d9f8ab8f34ada94c1014a6b0a1a5e77795e86ca63a098466a25b4c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002035020206240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139821/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06000410620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702144/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001510220206060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680180/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TSE — 06005351620206260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214847/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001267320206060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204223/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-CE — 06001267720206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176311/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RN — 06001475220246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354048/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000925020206200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658043/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 37 ª ZONA ELEITORAL