# Registro público: TSE — 06005081420256000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfc6ea87a77573cce92a7cdbc06ff7743d1ffffe579100fd0059a76b8b0ae879

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-09T17:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-06-09T18:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-09T18:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-09T18:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-18T16:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-18T16:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-18T16:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-18T18:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-19T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-23T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-26T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-27T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-27T08:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-09T18:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-18T15:22:06.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-06-18T15:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-27T18:26:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-27T18:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfc6ea87a77573cce92a7cdbc06ff7743d1ffffe579100fd0059a76b8b0ae879.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-07T10:55:01\.379703547Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** campo ausente
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** campo ausente
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: bfc6ea87a77573cce92a7cdbc06ff7743d1ffffe579100fd0059a76b8b0ae879

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001139020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663390/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06016614520186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296071/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-TO — 06011939320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167788/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TSE — 06006448220246190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425770/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06002712720246200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515099/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005707720246250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513597/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006341220246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513033/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006322720246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512834/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005081420256000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfc6ea87a77573cce92a7cdbc06ff7743d1ffffe579100fd0059a76b8b0ae879.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bfc6ea87a77573cce92a7cdbc06ff7743d1ffffe579100fd0059a76b8b0ae879
- **SHA-256 do comentário:** 92ee1d92a3ebf76e88d6a3918a719695e433d1b9f55f4618251f853b3cd2815a