# Registro público: TRT7 — 00000162220205070037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159031/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159031.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c26b194016a8df350458262adfd8d52ca17f6c60dc1622a54490edb4130d0499 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-23** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T16:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-01-23T09:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-23T09:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-27T07:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-29T08:12:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-01-30T00:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-30T00:02:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-12T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-12T10:06:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-23T09:49:54.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-01-24T09:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-29T08:12:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2020-02-12T10:07:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:19\.261396581Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-07T16:26:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c26b194016a8df350458262adfd8d52ca17f6c60dc1622a54490edb4130d0499 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000165220205070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT7 — 00000190320265070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT6 — 00000903220215060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / CARPINA - 01A VARA - [TRT7 — 00000167020255070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Única Vara do Trabalho de Tianguá - [TRT12 — 00000942820185120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRT13 — 00002856220255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT21 — 00003187920195210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 10ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT16 — 00162786420205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c26b194016a8df350458262adfd8d52ca17f6c60dc1622a54490edb4130d0499 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)