# Registro público: TJSP — 00051981019988260189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4b7de17bf09df4b4d82a5282959bf78a529e0f75b0274b3e0433ec26a42e6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-09-12** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-30T16:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-05T11:21:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-11-06T08:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-06T17:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-06T17:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-06T18:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-06T18:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-06T18:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-06T18:17:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-07T15:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-19T10:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-01-11T14:21:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-02-05T13:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-02T15:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-02T15:43:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-03T17:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-12T16:16:40.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-09-12T16:17:58.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-09-12T16:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-21T16:39:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-22T14:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-23T09:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-23T16:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T16:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T13:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-09-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-12 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-12 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-01 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:08:46\.017270124Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-02\-04T12:40:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc4b7de17bf09df4b4d82a5282959bf78a529e0f75b0274b3e0433ec26a42e6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01222151519768260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520253/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TRF5 — 05018834820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00116942420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00087089519848260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519331/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 30 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 07090222819938260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518849/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00106930420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00109437120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265649/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004488620178160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)