# Registro público: TJSE — 00003874220148250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53587b64876ca419697363e73a5041a3904918e7b45761edb43c5af9c0c722e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-16
- **Último ato com data válida:** 2015-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-16** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-21T09:53:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-17T08:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T09:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T11:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-09T09:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T09:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T11:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T11:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T11:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-21T20:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T12:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T10:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-24T12:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-24T12:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-08T14:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T09:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T11:30:45.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}}
- 2015-03-09T09:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T12:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T10:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T08:31:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-02T09:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-28T11:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-28T11:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T12:36:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-09T10:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T09:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-28T14:05:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T10:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T10:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-08T10:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T09:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-22T13:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-22T13:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T08:38:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-11T08:37:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T12:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T10:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T14:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-16T12:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53587b64876ca419697363e73a5041a3904918e7b45761edb43c5af9c0c722e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-16 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:16:08\.258000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140616120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53587b64876ca419697363e73a5041a3904918e7b45761edb43c5af9c0c722e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012515320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00009098820188190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00014709020168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJRJ — 00053969620198190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00121558020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07004175220208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07002105320208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003874220148250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 53587b64876ca419697363e73a5041a3904918e7b45761edb43c5af9c0c722e5
- **SHA-256 do comentário:** 7d2bcd38c487a85fa023332c4cf1455e6f02d0be77b89ff13cd9ab2157d19c38