# Registro público: TRT3 — 00001673020105030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b3be1d4b593c0786b0ead6f0f61945d0691a6dd9c6bf8782c314506385356ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10 - **Último ato com data válida:** 2014-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-16** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b3be1d4b593c0786b0ead6f0f61945d0691a6dd9c6bf8782c314506385356ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-05-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2014-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2014-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:44\.691292354Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7b3be1d4b593c0786b0ead6f0f61945d0691a6dd9c6bf8782c314506385356ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13773, 13809, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000429620105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005292820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001429520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13809, 13810 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT5 — 00000431720145050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 22ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00000616720105020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00001142520215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 7b3be1d4b593c0786b0ead6f0f61945d0691a6dd9c6bf8782c314506385356ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001673020105030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7b3be1d4b593c0786b0ead6f0f61945d0691a6dd9c6bf8782c314506385356ac - **SHA-256 do comentário:** b58f51ec04d85b776eb693b1fbd9ac47e5b966b79ea1b4e2c4b1d8cf8b2f785e