# Registro público: TST — 00107006320105170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ab7ced087b0a888a685408a44cb203815bb667552cfc324d8df787c4703a27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-25
- **Último ato com data válida:** 2017-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-02** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-10-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-28T16:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-10-28T17:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-02-06T20:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-03-05T16:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-03-06T10:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-12-07T20:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-05-28T11:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-19T10:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-20T07:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-15T15:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-12-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-12T15:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-23T18:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-12-09T20:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-15T19:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-17T14:03:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-30T15:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-03T13:31:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-25T17:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-02T18:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-29T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-05-25T00:22:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-06-22T22:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T22:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-06-20T09:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-18T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-04-08T20:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T16:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-10T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-11T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-10-10T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-12-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1773)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01ab7ced087b0a888a685408a44cb203815bb667552cfc324d8df787c4703a27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-25 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-24 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:37:28\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130525002226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01ab7ced087b0a888a685408a44cb203815bb667552cfc324d8df787c4703a27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00116959420145150105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163989/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1773
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00005206820175060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497467/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 1773
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004119320188250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881520/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 1773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TST — 00179006420075020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145661/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1773
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Gabinete da Presidencia
- [TJRO — 70030424820168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808984/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 1773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 3ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00607511820148130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Primeira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00000830720105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMG — 08182120920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107006320105170009 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Contribuição Sindical | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01ab7ced087b0a888a685408a44cb203815bb667552cfc324d8df787c4703a27.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01ab7ced087b0a888a685408a44cb203815bb667552cfc324d8df787c4703a27
- **SHA-256 do comentário:** b4c3af22b66743cc6147a58a32d3f4d9fef1fb9814c1ada3cc63d0ed22b869e7