# Registro público: TJRS — 00020321520018210088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Campo Novo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d52b2dfc67da145c6be9ae54526a8a4625ac406f4c47c65f5113d89b609e75d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-04-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2002-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-03-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2001-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2001-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-19T14:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-03-08T18:14:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2002-04-23T15:14:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2001-12-21T17:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-12T08:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-12T18:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-02T17:34:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-05-02T17:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-03-08 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-04-23 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:19:29\.925695041Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-12\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d52b2dfc67da145c6be9ae54526a8a4625ac406f4c47c65f5113d89b609e75d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00139923620108210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- [TJRS — 50052084820198210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / Vara Criminal da Comarca de Alegrete
- [TJMS — 00002431320208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / Vara Única
- [TJRS — 00075209720168211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00005728520178150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJSP — 00011743120168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJES — 00001379720228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 00041286320128260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Campo Novo / 01 CUMULATIVA DE UBATUBA