# Registro público: TJCE — 30007035220168060008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1af8792c552ca69dcf980ae494b5ef302e2b017c470aa6d1594e7c5f4da7cf8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14 - **Último ato com data válida:** 2023-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-13** — Documento (TPU 581) > **2023-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-13** — Documento (TPU 581) > **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-28** — Documento (TPU 581) > **2022-10-27** — Abandono da causa (TPU 458) > **2022-10-22** — Documento (TPU 581) > **2022-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-28** — Petição (TPU 85) > **2022-03-28** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-09T16:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-11-30T07:25:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2022-10-22T00:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-06T13:21:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-30T07:25:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2022-03-28T16:43:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2016-09-14T11:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-12-13T14:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-23T00:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-02T13:31:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-11-30T07:19:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-25T12:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-13T23:43:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-09T16:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-12-13T14:26:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-28T08:59:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-09-14T11:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-13T23:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-26T12:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-30T07:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-28T16:43:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-13T23:44:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-09T16:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-12-13T14:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-11T18:37:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-11-30T07:25:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-22T00:40:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-13T14:28:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-28T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-13T23:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-25T22:51:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-07-25T22:51:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-12-13T15:00:54.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-10-27T17:04:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2021-07-25T22:51:42.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10861) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-03-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T20:11:34\.147769372Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160914000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1af8792c552ca69dcf980ae494b5ef302e2b017c470aa6d1594e7c5f4da7cf8f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00462753120158060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139745/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT8 — 00001576720215080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588492/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TJPR — 00000202120178160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00000041020178045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334497/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO - [TJPE — 00000298920158172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039170/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJPE — 00000287620198172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860758/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPB — 00004814220158150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025247/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJPE — 00000233320178173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003862/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1af8792c552ca69dcf980ae494b5ef302e2b017c470aa6d1594e7c5f4da7cf8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 1af8792c552ca69dcf980ae494b5ef302e2b017c470aa6d1594e7c5f4da7cf8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)