# Registro público: TJSE — 00007753420158250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a7cad80082bdec667340bbbda848474fbfe691279f7ee3ccb2e2605cc90fc0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07
- **Último ato com data válida:** 2018-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T11:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-08-27T08:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-09T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-23T11:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-01T08:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-10T10:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-10T10:25:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-08-26T10:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-26T09:45:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-08-12T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-21T17:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-07T13:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-29T10:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-25T14:26:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-25T14:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-08T08:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T11:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-03T10:59:18.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2016-05-16T13:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T14:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T12:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T13:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-05T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-14T10:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-14T11:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T10:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-05T12:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-10T10:25:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-10T10:24:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-26T09:46:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-17T10:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-21T18:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-20T12:03:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-20T11:57:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-13T13:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-26 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-10 — Audiência; admonitária; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T11:08:25\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150707120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a7cad80082bdec667340bbbda848474fbfe691279f7ee3ccb2e2605cc90fc0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001601520178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00008122220148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00559685820088260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSE — 00005411220158250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / AREIA BRANCA
- [TJAL — 07001703520198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 00005799520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Criminal - Sapiranga
- [TJBA — 00000102920158050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50048874520188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga