# Registro público: TJBA — 05008731020208050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e34e4d0ba6868517fe0ea5828f6e8688b44323c1047534117f14559d915eb8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-16** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Medida protetiva (TPU 11425)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11425)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-07-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-07-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49622", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05087138820208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJBA — 05002063320168050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00001935220188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136434/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJBA — 00016458120178050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO
- [TJPI — 00001947820198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132669/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJGO — 00199807320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001938520138180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJGO — 00196334020208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher