# Registro público: TRT14 — 00000257720235140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd21095b4e1a900d88ad50408936b07be20eda3ebbd53d2121881e5b75152f19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T15:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-24T10:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T14:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T14:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-25T05:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-09T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-14T18:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-14T18:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-16T10:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T11:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T11:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-17T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-17T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-17T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T22:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T22:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-02T09:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T11:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T11:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-04T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-04T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-04T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-04T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-05T14:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-09T18:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T06:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-11T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-11T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T16:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T16:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T09:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-17T10:21:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-17T10:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T10:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-18T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-18T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002094520235140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654605/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979, 13070
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00162497820195160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731275/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT6 — 00000803920175060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724638/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT14 — 00001258120225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899605/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979, 13070
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001159420235140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724000/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979, 13070
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002852720265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714710/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT13 — 00002538220245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00001857320205170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705277/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)