# Registro público: STJ — 00004364020238160160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7d35d0f462001b9d71f1eb71469bce41295fa432d048b900e3dda078e82e0af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-20
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Ofício (TPU 112)
> **2024-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-24T10:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-24T10:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-24T10:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-09T13:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-01-09T14:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-08T16:40:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-02-09T15:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-09T18:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-02-16T11:09:57.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-11-20T17:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-08T13:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-09T05:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-15T17:33:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-15T17:33:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-08T13:22:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-08T16:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-08T18:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-09T15:10:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-08 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-16 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:50:42\.313543289Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7d35d0f462001b9d71f1eb71469bce41295fa432d048b900e3dda078e82e0af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004349620248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMG — 00414332320198130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001867920108260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582497/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00421586720198130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346664/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00447722720198130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001677520248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347550/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00001674420218080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347362/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA