# Registro público: TRF5 — 05003619820184058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df75f286a76fde5e123ec962e11274f072f8029cd27a395a74e64df2f6e41103

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Recurso (TPU 804)
> **2018-09-06** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2018-09-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T09:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-27T13:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-24T07:43:38.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2018-09-03T16:05:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-06T17:42:12.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6137)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-06 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-24 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2018-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-07-24 relativo a «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00166599520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05014635120204058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087761/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 00632917820164025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146596/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00059238120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550554/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00699025620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145253/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00527587420184025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130468/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004343920218172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103905/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6137
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002869120188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751141/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6137
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica](https://wikijuridica.com.br/glossario/fator-previdenciario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Criado havia mais de duas décadas para desestimular aposentadorias muito precoces, o fator previdenciário ainda é citado por segurados que ouviram falar dele e temem ver o próprio benefício reduzido. Depois da reforma de 2019, seu papel mudou bastante, mas não desapareceu por completo do vocabulário previdenciário.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** fator, previdenciario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8feb572c7335ae99e3e429e9ee040d9c9fa794410b0cb45c231e96839341228a
- **SHA-256 do registro documental:** df75f286a76fde5e123ec962e11274f072f8029cd27a395a74e64df2f6e41103
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffator-previdenciario%2F)