# Registro público: TST — 00109618220155010046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516042/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f9c553e24acc01fe5ad1798ca1f78c07f833f645012658686ff487423b67234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-18
- **Último ato com data válida:** 2018-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-22** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-11** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita | Ônus da Prova | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T23:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2017-12-12T16:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2017-10-20T11:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-30T13:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-16T13:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2017-11-16T14:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2017-12-05T14:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-02-23T11:03:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-02-27T15:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-03-19T14:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-04-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2017-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-03-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-04-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-06-01T08:51:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2018-03-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2017-12-11T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}
- 2017-10-18T20:14:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-14T08:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T08:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-01T08:52:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45216", "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13212)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00114707820145010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750447/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13212, 13237, 14043
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00010224920135150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430902/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13212, 13237
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT2 — 00001948720135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13212, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00108017220145010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509366/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13212, 13237, 14043
- [TRT2 — 00000194020155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13212, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT7 — 00005212420115070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452173/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13212, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- [TRT2 — 00000331220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13212, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00240585720205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE