# Registro público: TRT2 — 00005305020145020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df9ee8db922c8666fa7242d61cdc6210e2f7a8c4d55080e5467bfaf512e8d9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Contribuição Sindical | Reflexos | Nulidade | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-29T18:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-02T01:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-02T01:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-15T00:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-15T00:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T08:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-02T05:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-02T05:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-13T00:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T00:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-14T14:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-24T00:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-24T00:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-24T00:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-24T00:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-04T00:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-04T00:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-25T16:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-18T06:38:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-18T06:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-11T07:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-28T13:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-30T12:52:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-30T12:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-12T16:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-13T02:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-03T14:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T01:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-05T01:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-12T19:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-13T00:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-25T01:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-25T01:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-31T11:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-02T00:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-02T14:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-02T17:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-02T17:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-04T00:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9df9ee8db922c8666fa7242d61cdc6210e2f7a8c4d55080e5467bfaf512e8d9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-06-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-31 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:49:50\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9df9ee8db922c8666fa7242d61cdc6210e2f7a8c4d55080e5467bfaf512e8d9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005305020145020028 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Contribuição Sindical | Reflexos | Nulidade | Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9df9ee8db922c8666fa7242d61cdc6210e2f7a8c4d55080e5467bfaf512e8d9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9df9ee8db922c8666fa7242d61cdc6210e2f7a8c4d55080e5467bfaf512e8d9a
- **SHA-256 do comentário:** 8cac55c33234129692a26a060c5f536abe952d13bd41b19f4362796c0ca7ba7d