# Registro público: TJSE — 00006445520148250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d4c4b1e6a8076037daa5d9fbb51585283d2352492fff6f577900965f6859a2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13 - **Último ato com data válida:** 2015-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-04** — Documento (TPU 581) > **2015-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-13** — Documento (TPU 581) > **2015-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-10** — Decisão (TPU 3) > **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-11T13:00:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-12-18T10:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T10:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T12:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T11:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T13:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T21:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T13:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T08:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T09:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T09:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-04T19:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T09:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T09:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T13:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T13:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T09:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-07T17:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-07T17:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-28T20:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T11:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T12:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-16T08:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-16T08:55:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-04T12:46:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-13T14:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-13T13:35:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-10T10:40:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-06T10:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-02T10:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-23T09:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-19T09:46:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-15T10:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T12:29:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T13:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-10T12:56:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-22T09:54:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-13T09:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T13:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-30T09:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516075.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d4c4b1e6a8076037daa5d9fbb51585283d2352492fff6f577900965f6859a2e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-07-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:13:06\.520000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140513120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d4c4b1e6a8076037daa5d9fbb51585283d2352492fff6f577900965f6859a2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008611020128250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / POÇO VERDE - [TJSE — 00012955820128250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00005591320148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MONTE ALEGRE - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro - [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006445520148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6d4c4b1e6a8076037daa5d9fbb51585283d2352492fff6f577900965f6859a2e - **SHA-256 do comentário:** 35d3c0c70d9234fe31faa0e9d3d5c37e23b861e30b98539b8b9df6040a6918ff