# Registro público: TRE-SP — 06000018520226260145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e9bbe83ed110bb594ed7941780963017780f6bcabfa8dca1e90c3aa91ec28fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T16:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2022-01-19T17:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2022-01-20T11:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2022-01-20T10:58:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24", "valor": 261}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2022-01-24T11:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2022-01-24T13:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2022-01-25T15:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2022-01-13T16:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2022-01-19T17:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2022-01-24T11:06:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2022-01-25T15:43:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2022-01-25T15:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004554620195220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085769/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT17 — 00002010220195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081333/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRE-PE — 06001527020246170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085272/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000302120208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000301820198171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081210/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPI — 00001896820208180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080668/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TRT23 — 00001735620265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079818/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TJPE — 00000303120208172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079802/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA