# Registro público: TJMA — 00000083719968100139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 665ea1abad816e643a2467d3787cba9d481a8b5926a5d58f7c3e374e92c09136

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 23 ocorrência(s) em 23 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-08-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Embargos de Terceiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2010-09-03T16:43:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2011-07-18T17:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2011-07-18T17:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2011-07-20T11:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2011-07-20T11:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2011-08-01T14:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2011-08-01T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2012-03-26T18:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2015-03-20T15:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-08-12T08:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-08-17T23:10:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-09-16T03:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-09-16T04:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-09-16T04:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-09-26T12:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-02-22T16:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-02-22T16:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-05-08T10:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2022-09-20T09:02:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-03-15T23:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-05-24T18:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/665ea1abad816e643a2467d3787cba9d481a8b5926a5d58f7c3e374e92c09136.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Embargos de Terceiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-07-17 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:38:56\.767000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 665ea1abad816e643a2467d3787cba9d481a8b5926a5d58f7c3e374e92c09136

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000354620098100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJMA — 00002884120058100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252734/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TST — 01671007220015010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230296/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002824920128100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172066/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJGO — 00246558120058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091408/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 23ª Vara Cível
- [TJAP — 00057979520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084367/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000365820238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072776/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TST — 00500043120155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058413/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9050cfc75bdc0244f9350ee52835a432a2a89a8f78a32efd7a5552b5a000cfe1
- **SHA-256 do registro documental:** 665ea1abad816e643a2467d3787cba9d481a8b5926a5d58f7c3e374e92c09136
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000083719968100139 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Embargos de Terceiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/665ea1abad816e643a2467d3787cba9d481a8b5926a5d58f7c3e374e92c09136.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 665ea1abad816e643a2467d3787cba9d481a8b5926a5d58f7c3e374e92c09136
- **SHA-256 do comentário:** 16caf347f59ed42a28bd2c1c47e9e7c2bae63a6c4248ad5b7b24457b89071077