# Registro público: TRT13 — 00000190720265130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e309dd081d34bd9a7ac4155b494ee34ed2538ae53f0e796b3f5188728a51275c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Horas Extras | Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T10:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-12T12:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T10:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T13:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-06T14:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T14:58:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-09T15:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-16T16:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-24T00:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T08:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T08:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-10T15:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13390, 13471, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT21 — 00001691920245210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13471, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00009023320215110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13471, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000196420265140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT10 — 00000730720245100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13471, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT14 — 00000023020225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13471, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000011620225050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13471, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT20 — 00000243420175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13471, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju