# Registro público: TRE-MT — 00001593720196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 149715898ac7e3ee67a6bfff56823df6b19535ead252fc54dbec6e35dcc13863

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T10:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-15T07:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-05T09:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T10:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T10:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-14T10:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T10:01:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-07T09:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T09:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T08:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T08:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T08:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-03T11:12:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-08T10:06:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-09T07:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T10:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T09:14:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-23T11:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T11:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T10:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T12:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T09:43:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-29T12:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T07:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T07:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T07:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T08:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:00:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:01:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-03 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000423120176020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516205/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-SP — 00000223620186260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516061/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-TO — 00000051520186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515954/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 00001035720196060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-MT — 00000875020196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516286/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral