# Registro público: TRE-RN — 06003523920246200021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d15156e067bf1bef65dc183a993e3cfa9d3b57b3eb161d1e90ae311dc525c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-09
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Boca de urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-09T16:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T08:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T16:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T16:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T13:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T13:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T13:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T13:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T13:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-24T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-24T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-11T09:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T16:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T10:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T10:05:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T10:06:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T14:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-10T00:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-11T10:00:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-11T10:00:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43744", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d15156e067bf1bef65dc183a993e3cfa9d3b57b3eb161d1e90ae311dc525c70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-10 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Boca de urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Boca de urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:53:06\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241009161120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d15156e067bf1bef65dc183a993e3cfa9d3b57b3eb161d1e90ae311dc525c70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06004031020206200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467396/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004014720206200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5461243/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001877920246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292279/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06004014020206200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5461238/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004613020246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228987/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004544720246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189639/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06007397120206080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178141/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000169220206140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169737/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003523920246200021 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Boca de urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d15156e067bf1bef65dc183a993e3cfa9d3b57b3eb161d1e90ae311dc525c70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d15156e067bf1bef65dc183a993e3cfa9d3b57b3eb161d1e90ae311dc525c70
- **SHA-256 do comentário:** 93c0eb234c22214e3c9d7de57db61686409d110b2088f586ebd6affffe5a45b8