# Registro público: TJSP — 00038201820038260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE BARUERI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f872585755bf2b0d684afc7a6ba2f79e84a2cce55d0dff2c4a8e06e2490e420a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2009-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-18T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-03T16:00:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-10-17T23:06:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-28T18:30:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-28T18:32:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-21T14:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-27T16:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-25T18:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-02-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-06-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-22 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-08 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:27:57\.372724559Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030627135854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f872585755bf2b0d684afc7a6ba2f79e84a2cce55d0dff2c4a8e06e2490e420a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02166872120078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520666/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00019740219988260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520420/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 01 CIVEL DE ATIBAIA
- [TJSP — 01222151519768260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520253/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / Primeira Vice-Presidência