# Registro público: TJRJ — 00014393220198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac301f8fc783381da17a7611df6c429b00badba2d8bc90161d19f87262d1e5fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-23** — Início (TPU 12277)
> **2022-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violação de domicílio | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T14:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-18T15:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-21T15:34:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-04-30T09:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-06T17:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-23T11:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T16:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-22T16:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-01-04T22:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-08T22:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-02T11:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T19:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-14T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-04-14T16:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-13T16:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T11:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T08:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-25T05:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-13T22:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T23:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-04T17:06:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-05T11:09:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-14T15:19:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-14T15:19:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-14T15:46:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-14T15:47:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-24T19:10:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-30T15:36:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-30T15:40:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-22T16:03:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-10T14:25:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-10T14:27:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-10T15:48:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-10T15:50:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-11T13:29:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-11T13:32:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00054276120188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRR — 02078653520098230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJTO — 00106669320158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJRJ — 00592878520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00224585720158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
- [TJRJ — 00197648920188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
- [TJDFT — 00036780920188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRR — 00006216620158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL