# Registro público: TJSP — 07116567519988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b94808b5a76607521dafd9fe6731f93515da11ed270e5cec8792112f6650ea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 305
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-06-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 305 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 305 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2023-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2023-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2023-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2023-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2023-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2023-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2023-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/304`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-08 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00213905719998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517967/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00498868819988260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 03 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL