# Registro público: TSE — 06005105620206140036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da9b6e672c3099f7d3c0f64a05809e778841b4e6a2f5e88dd09647c828fb9b3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-21T17:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-21T17:02:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-03T18:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T18:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2020-12-19T15:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-21T15:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-21T15:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-21T15:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T18:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T12:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-25T12:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-25T12:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T19:06:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-12-02T19:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T14:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T14:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T14:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-06T19:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T23:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T14:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T17:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T20:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T14:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-12T14:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-12T14:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T07:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:11:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T14:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T20:51:07.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2020-12-15T20:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T23:32:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-18T23:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-19T15:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T13:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T13:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da9b6e672c3099f7d3c0f64a05809e778841b4e6a2f5e88dd09647c828fb9b3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-21 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-17 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.505298761Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-21T15:28:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da9b6e672c3099f7d3c0f64a05809e778841b4e6a2f5e88dd09647c828fb9b3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005105620206140036 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da9b6e672c3099f7d3c0f64a05809e778841b4e6a2f5e88dd09647c828fb9b3e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da9b6e672c3099f7d3c0f64a05809e778841b4e6a2f5e88dd09647c828fb9b3e
- **SHA-256 do comentário:** ea158ce9d3d34c9b816ed48fd3824ec372f80f4b3d693f13aec01550d9c3fba5