# Registro público: TRE-MT — 00000815320196110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 078d62954f7472a7b5f1ee9d3beac8330363a2150b86bb659ccfef554865ff42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T08:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-10T09:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-15T11:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-05-31T08:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T08:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-24T11:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T08:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-09T14:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T12:59:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T13:02:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-10T09:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-28T10:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-28T10:53:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T08:39:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-10T08:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T09:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T12:19:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-15T11:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T11:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T11:33:54.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-19T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T12:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T12:26:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-09T12:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T10:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T12:56:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:43\.147464565Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-10T08:46:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 078d62954f7472a7b5f1ee9d3beac8330363a2150b86bb659ccfef554865ff42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000876020196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
- [TRE-MT — 00000305220186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519861/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000557020196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519642/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL