# Registro público: TRT21 — 00003142320205210005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fd32c2923b97b7606466f592c6fc894524ca231d307cc8c500e33ad0ac98211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-08** — Provisório (TPU 245)
> **2022-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-24** — Provisório (TPU 245)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reforço de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T16:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-30T12:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-07-10T08:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-08-07T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-09-23T11:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-09-28T09:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-09-30T11:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-10-14T09:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-11-27T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-30T10:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-30T10:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-30T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-06-30T11:00:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-07-09T16:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-09-23T12:16:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-09-30T11:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-24T11:21:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-08-08T13:40:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-08-08T13:40:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-07-02T06:49:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-07-02T06:49:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-30T10:22:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-30T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-30T13:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13278)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforço de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Reforço de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Reforço de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:06:07\.922000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200626000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fd32c2923b97b7606466f592c6fc894524ca231d307cc8c500e33ad0ac98211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003150820205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00001952020205210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315387/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT21 — 00003133820205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005695820155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00005501620125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT11 — 00001965320165110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 01758000420095180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13278
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / Goiânia - 01a Vara