# Registro público: TRT24 — 00242354820255240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daf7028c0cf9c9a435fe3ca28b39c167a8d07666ed5604611a0f6ef69b63ef66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T09:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-02-18T10:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-18T14:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-18T15:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-18T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-19T02:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-19T02:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T12:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-19T15:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-19T15:33:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-19T15:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T02:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-20T02:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-24T09:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-25T09:38:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-18T09:31:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-18T12:52:58.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2025-02-18T15:20:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-02-18T15:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-19T15:07:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-02-19T15:33:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2025-02-25T09:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:57:06\.615194900Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250218093150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: daf7028c0cf9c9a435fe3ca28b39c167a8d07666ed5604611a0f6ef69b63ef66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242355220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00005312520155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001768020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241112820215240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968545/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00241081020255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954939/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001769820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158354/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000648520235050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151847/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT18 — 00004587520255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Goiânia - 14a Vara