# Registro público: TSE — 06005122220236000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90833c42d0d0f2eaf0dd7ff91837643f34b73d7cd70ed65129240311b7308458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Meios Processuais | Percentual de Gênero | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-22T15:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-08-22T15:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-22T16:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-22T16:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-22T16:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-20T17:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T17:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T17:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T18:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-22T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-26T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-28T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-28T20:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-22T16:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-19T08:55:16.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2023-09-19T08:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-05T20:14:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-05T20:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 14941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14941)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Percentual de Gênero — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-19 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:35\.794419264Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-22T15:24:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 90833c42d0d0f2eaf0dd7ff91837643f34b73d7cd70ed65129240311b7308458

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001967220246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096509/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000014920216140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946838/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AP — 06015493720226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003699/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06002780620246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435993/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AP — 06015485220226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986183/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB03