# Registro público: TRT6 — 00000893120255060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83bfb563e12c7e740a6e2dbbdd9137d31de44615c42f5b15aabbefcc4e569d0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-25** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-24** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-20** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-18** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-14T11:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2025-02-14T11:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2025-02-17T11:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2025-02-20T17:29:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2025-02-23T21:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2025-03-25T19:41:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2025-04-03T13:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2025-02-17T10:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2025-02-18T08:54:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2025-02-20T07:35:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2025-02-24T01:29:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2025-04-03T13:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83bfb563e12c7e740a6e2dbbdd9137d31de44615c42f5b15aabbefcc4e569d0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-09T12:43:51\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250214112736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83bfb563e12c7e740a6e2dbbdd9137d31de44615c42f5b15aabbefcc4e569d0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000257120265060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804174/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMS — 00002951320238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312349/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / Vara Única
- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT1 — 00101879520145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT10 — 00009014620195100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312118/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TRT5 — 00000818920255050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311383/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 39ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000893120255060171 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83bfb563e12c7e740a6e2dbbdd9137d31de44615c42f5b15aabbefcc4e569d0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83bfb563e12c7e740a6e2dbbdd9137d31de44615c42f5b15aabbefcc4e569d0e
- **SHA-256 do comentário:** 463126da414f75416cd70b69eedfa11a69011dad5d463040793ef9baa27ae790