# Registro público: TRT2 — 00005310220115020073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1593831dac1eb841bfc596dbce3239f6f63bf2da5cc1c91393f9cb3513a1c168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Provisório (TPU 245)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Causa | Nulidade | Depósito/Diferenças | Indenização | Especial | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Fonte de Custeio | Comissionista | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | FGTS | Plano de Incentivo | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Multa de 40% do FGTS | Prêmio | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Caixa de Previdência | Saldo de Salário | indenização Adicional | Pré-contratação | Horas Extras | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T17:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-09T15:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-14T00:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-14T00:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-14T00:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-14T00:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-27T04:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-27T05:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-03T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-16T17:27:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-21T02:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-21T02:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-21T02:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-21T02:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-24T16:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-25T08:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-26T03:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-26T03:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-17T00:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T11:14:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T11:14:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-27T05:00:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-27T12:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-03T11:09:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-02T01:21:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-24T16:15:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-24T17:49:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13632)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13634)
- [Outros processos do assunto TPU 13633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13633)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13636)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13637)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13630)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1593831dac1eb841bfc596dbce3239f6f63bf2da5cc1c91393f9cb3513a1c168.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Especial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:49:55\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1593831dac1eb841bfc596dbce3239f6f63bf2da5cc1c91393f9cb3513a1c168

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006428020105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630, 13633, 13634, 13636, 13637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002475220155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13630, 13633, 13634, 13636, 13637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT6 — 00000905020175060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630, 13636
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT2 — 00006426820115020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630, 13633, 13634, 13636, 13637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00013067420105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13633, 13636
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006469820105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13633, 13636
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004628420115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13633, 13636
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 01259008620085070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288465/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13630, 13633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005310220115020073 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Valor da Causa | Nulidade | Depósito/Diferenças | Indenização | Especial | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Fonte de Custeio | Comissionista | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | FGTS | Plano de Incentivo | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Multa de 40% do FGTS | Prêmio | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Caixa de Previdência | Saldo de Salário | indenização Adicional | Pré-contratação | Horas Extras | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1593831dac1eb841bfc596dbce3239f6f63bf2da5cc1c91393f9cb3513a1c168.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1593831dac1eb841bfc596dbce3239f6f63bf2da5cc1c91393f9cb3513a1c168
- **SHA-256 do comentário:** c2e125dfb0ec9bed7c414f94542fbef38aa8ef5148d7d0503e168cc1e0644c62