# Registro público: TRT4 — 00010255520135040002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03c163fb8967d0af3ad7883256158aad7b0f3e83e1684c90f5c28d8cbb9444eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-01 - **Último ato com data válida:** 2020-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-02** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-11-04** — Remessa (TPU 123) > **2013-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2013-04-01** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão | Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-03-02T16:09:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-04T09:37:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-03-02T16:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03c163fb8967d0af3ad7883256158aad7b0f3e83e1684c90f5c28d8cbb9444eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T01:29:48\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130730000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03c163fb8967d0af3ad7883256158aad7b0f3e83e1684c90f5c28d8cbb9444eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00033029120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175177/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJGO — 00252624220148090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291585/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - [TJPI — 00001948320038180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJRR — 08003391420238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703961/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA CÍVEL - [TJES — 00000428120208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807826/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJAP — 00005998520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJPR — 00000299020208160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289828/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00009105120168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara Única de Alagoa Nova ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010255520135040002 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Busca e Apreensão | Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 03c163fb8967d0af3ad7883256158aad7b0f3e83e1684c90f5c28d8cbb9444eb - **SHA-256 do comentário:** d9c386cc7566d3fda48993461cd742e4378f834c58b9f1243adc89cb2599df2b