# Registro público: TRT2 — 00005317520115020372

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 110f0055e9ab4a6e11167a5ad74c7593497e88cd189b8b9014656c43e181d6bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-02-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-01-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-29** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Capacidade Civil | Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Indenização | Intimação / Notificação | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Fruição/Gozo | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Saldo de Salário | indenização Adicional | Mandato | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Expurgos Inflacionários | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prazo | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-04-27T13:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-04-27T18:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-04-29T00:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-04-29T00:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-05-12T02:41:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-04-19T23:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-04-20T10:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-04-21T01:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-04-21T01:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-05-01T01:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-06-29T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-06-29T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-07-01T03:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-07-01T03:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-07-11T00:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2026-01-14T12:09:41.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2026-02-19T15:16:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2026-08-31T13:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-12-21T17:54:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-12-21T17:54:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-04-27T18:32:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-04-19T23:00:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-04-20T10:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-04-20T12:55:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-06-29T14:21:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-06-29T15:12:54.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2025-06-05T14:36:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2025-06-05T14:36:09.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2026-01-14T12:08:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2026-02-19T15:16:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13824](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13824)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/110f0055e9ab4a6e11167a5ad74c7593497e88cd189b8b9014656c43e181d6bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-29 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-05 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-01-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-01-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-02-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Capacidade Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Capacidade Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-01-14 trata do assunto oficial «Capacidade Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:46:14\.351000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 110f0055e9ab4a6e11167a5ad74c7593497e88cd189b8b9014656c43e181d6bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005023320115020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960, 13824, 8868, 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005190420145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 12960, 8868, 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 01552003520095020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245537/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13824, 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005413720155020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13824, 8868, 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00012230420135230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000697/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13824, 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00021815120135230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507388/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13824, 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TJRO — 70013596620178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10940, 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRT4 — 00004356920135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8868
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005317520115020372 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Capacidade Civil | Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Indenização | Intimação / Notificação | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Fruição/Gozo | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Saldo de Salário | indenização Adicional | Mandato | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Expurgos Inflacionários | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prazo | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/110f0055e9ab4a6e11167a5ad74c7593497e88cd189b8b9014656c43e181d6bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 110f0055e9ab4a6e11167a5ad74c7593497e88cd189b8b9014656c43e181d6bc
- **SHA-256 do comentário:** ef37b503ba263b620cb0c8366d1ab16664ce232a636f134485a0c636b2242cf3