# Registro público: TSE — 06005101320206140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a70019e58aa5c6ba32f9908e15aaa0ad62a9cc223f32bd9474b35a1fec543d55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-08** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-30T14:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-30T08:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-30T08:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-30T08:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T17:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T21:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T13:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T13:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T18:52:45.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-12-08T18:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T17:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T17:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T17:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T22:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-14T19:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-14T21:20:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-08 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.513470990Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-30T08:54:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a70019e58aa5c6ba32f9908e15aaa0ad62a9cc223f32bd9474b35a1fec543d55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005375420246260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213813/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06005561220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218992/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001407120206060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482277/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TSE — 06000807120246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327953/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001399220206060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466606/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- [TRE-AM — 06001728220206040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346668/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 29 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 63 ª ZONA ELEITORAL