# Registro público: TJRJ — 00034991620098190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba08cc747b697122d2c675252f58d48eff03c3370bb56bb394108be574d82599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-13
- **Último ato com data válida:** 2018-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-13T12:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-06T10:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-06T10:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2009-09-15T15:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-15T12:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-15T12:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-14T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-04-29T17:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-09-02T15:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-09-02T15:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-09T15:38:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-07T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-17T09:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-08T08:24:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-05-25T11:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-08T10:45:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-07T10:43:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-29T15:43:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-09-15T15:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-09T17:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-29T09:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-15T17:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-02T15:29:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2013-12-09T15:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T17:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-17T09:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-01T09:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-08T08:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-18T13:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T11:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-26T14:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-08 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-09 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00056533219878190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518778/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / NITEROI 5 VARA CIVEL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 00504841720008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518553/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00460313819848190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518393/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 24ª VARA CÍVEL