# Registro público: TRE-MT — 00000598320196110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516257/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7468a25059b845207661eed2223ee2aa6444b3528cb4330b1fbe7996bb41782

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-14T12:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-31T10:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-14T07:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-14T07:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-27T09:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-28T08:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-04T08:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-24T08:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-24T09:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T11:35:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-25T08:30:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-30T10:35:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T09:33:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-14T10:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-10T10:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-13T11:16:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-13T13:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T12:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-21T12:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T07:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T10:54:36.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-09-11T11:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T09:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-22T11:35:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-22T11:35:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-25T08:27:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-25T08:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T10:29:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T09:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7468a25059b845207661eed2223ee2aa6444b3528cb4330b1fbe7996bb41782.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.863739263Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-14T12:45:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c7468a25059b845207661eed2223ee2aa6444b3528cb4330b1fbe7996bb41782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000598320196110041 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7468a25059b845207661eed2223ee2aa6444b3528cb4330b1fbe7996bb41782.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7468a25059b845207661eed2223ee2aa6444b3528cb4330b1fbe7996bb41782
- **SHA-256 do comentário:** 3a86af5a9f5fa96e93b2d7e0b127ca860c2d6785858680e74465ff6d73f92806