# Registro público: TJAM — 02247840320228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3653e12ee17d74624ead98a7d1dca9773002e4bc15cc573efabfa2aa8be0fbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-28T08:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-20T05:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-27T13:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-29T07:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-19T17:39:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-09-15T12:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-15T13:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-27T13:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-27T10:02:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-05-27T10:02:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-27T10:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-12T09:38:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-12T10:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001927920128180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120721/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPA — 00003412620118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMA — 00002143220178100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJPE — 00000306120168170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJMG — 00206510220168130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00241018920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001576320058080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPE — 00000307120268172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA