# Registro público: TSE — 06005118520206260075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a32d65eaba3a55e33ecaa1b3ff6e1dfe10e0e4e23668cbf695fd1b2814b5c5a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-27T16:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-10T15:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T16:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-26T16:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-26T16:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T16:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-27T16:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-27T22:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-28T19:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-09T18:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-09T19:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T13:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-10T13:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-10T13:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-29T21:10:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-29T21:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T20:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T20:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T20:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T20:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T17:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T17:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T00:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T00:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T17:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-13T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-18T11:46:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-03-10T15:52:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-03-10T15:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-10T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-10T15:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T19:48:33.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-04-07T19:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-08T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T14:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T14:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T17:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-09T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-12T02:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a32d65eaba3a55e33ecaa1b3ff6e1dfe10e0e4e23668cbf695fd1b2814b5c5a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-07 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.182407366Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-26T16:50:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a32d65eaba3a55e33ecaa1b3ff6e1dfe10e0e4e23668cbf695fd1b2814b5c5a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005672420246130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246049/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06016347520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287606/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06001728220206040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298383/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06004729820246190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073099/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001859720246060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261284/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-CE — 06001779820206060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152827/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TRE-SE — 06006335620206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522470/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005763620206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515902/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005118520206260075 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a32d65eaba3a55e33ecaa1b3ff6e1dfe10e0e4e23668cbf695fd1b2814b5c5a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a32d65eaba3a55e33ecaa1b3ff6e1dfe10e0e4e23668cbf695fd1b2814b5c5a9
- **SHA-256 do comentário:** fdc2c6272c782a61ccf946e65b5a9c18a6bc1cefcc5ac1dbe9a280dd164516f9