# Registro público: TJSE — 00010268520138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6d94da00f15ec9282bfe7ccda4e10804e25ba2aea441fefc6eeba9d54a3cd98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-29
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-02** —  (TPU )
> **2014-06-26** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-06-26** — Audiência (TPU 970)
> **2014-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-29** —  (TPU )
> **2014-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-25** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T15:30:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-04-25T13:12:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-01-09T11:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-10-03T11:34:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-08-22T11:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-04T08:19:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T07:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T13:28:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T13:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T20:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T15:42:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T11:29:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-08T08:31:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-07T08:56:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-20T12:44:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T11:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T10:18:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-15T18:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T11:27:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-31T08:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T11:16:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-18T13:34:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-18T12:58:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-26T15:30:56.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-06-05T08:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-30T10:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-30T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T13:13:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-11T11:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-02T10:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-26T12:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-24T07:55:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-19T13:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-19T08:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-19T08:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-28T09:39:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-28T09:37:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-20T11:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-08T10:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-08T10:41:56.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-08-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-10-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-01-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-04-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-26 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005968120118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJSE — 00051734820158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR