# Registro público: TST — 00015397420145030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57223046d64dd686577da5ce4fbacd7179a2ba3406b3ba9c836628fb87bbc343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-25
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2016-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Intervalo Intrajornada | Outros Agentes Insalubres | Contribuição Confederativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T09:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-04T09:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-12T13:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-31T18:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T18:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T17:50:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-01T18:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-11-24T14:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-11-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-07T08:00:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-07T08:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-07-25T20:24:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-05T09:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T10:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-07T08:00:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:18:39\.973000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160725202421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57223046d64dd686577da5ce4fbacd7179a2ba3406b3ba9c836628fb87bbc343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000694220165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13772, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00005232720155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13772, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241940920265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13772, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13772, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00003530220145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13772, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002023320155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13772, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00009648120135240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13772, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT8 — 00001437720225080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ