# Registro público: TST — 00015301020145030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a2a37c17e3af47faa79caff1809600419233b4f8cfe1fa158019fac08542cf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2016-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-27** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T12:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-11T14:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-17T17:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-11-17T17:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-11-30T10:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-14T08:04:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-10-27T20:10:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-12-06T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-14T08:04:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10889)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a2a37c17e3af47faa79caff1809600419233b4f8cfe1fa158019fac08542cf6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:20:15\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027201028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a2a37c17e3af47faa79caff1809600419233b4f8cfe1fa158019fac08542cf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014901320135020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875074/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10685, 10889
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00005475020125230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981743/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10889
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Gabinete da Presidencia
- [TRT12 — 00000990720245120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10889
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TST — 00116029020175150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858949/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10889
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 14345885020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10889
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001179320198190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705579/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10889
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMRS — 00900912520259210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128572/) — classe: Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível; referências coincidentes: 10889
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Gab. Des. Militar Mendes
- [TJPE — 00000048020208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911085/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10889
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015301020145030044 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Correção Monetária | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7a2a37c17e3af47faa79caff1809600419233b4f8cfe1fa158019fac08542cf6
- **SHA-256 do comentário:** e29804a42045e0e2b16e9211847ccf899d02a084ea9cb62d148b4b8845925a13