# Registro público: TJPI — 00001953620108180073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07049f8ae4b650af1f23677b7d0a233c90b4ff4806e26bf9554d80b2ad12565e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-15
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-02-11T09:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T13:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-10T09:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-24T12:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2021-11-25T12:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2021-11-25T12:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2021-11-25T12:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}
- 2022-06-28T16:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11331", "nome": "2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162927.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07049f8ae4b650af1f23677b7d0a233c90b4ff4806e26bf9554d80b2ad12565e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-15 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:10:34\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100315100351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07049f8ae4b650af1f23677b7d0a233c90b4ff4806e26bf9554d80b2ad12565e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001861620068180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971534/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
- [TJPI — 00000502920008180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935217/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
- [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002632520148180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 07917825420168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304470/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07841267520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304405/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005648420158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJRO — 10219005520088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282032/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001953620108180073 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07049f8ae4b650af1f23677b7d0a233c90b4ff4806e26bf9554d80b2ad12565e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07049f8ae4b650af1f23677b7d0a233c90b4ff4806e26bf9554d80b2ad12565e
- **SHA-256 do comentário:** 12c4663e9aeb82d50f7bb7713e00f3b1573db913ae9f7b824bfb6758adbcca19