# Registro público: TRT12 — 00000923120175120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6378687b3e87eefb6c643e1dbf0fe425f1c1b2bb434f4421e825cb47ad37b57e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 598
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Quebra de Caixa | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T09:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-01-31T09:47:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-31T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T17:26:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-04-26T17:57:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-21T13:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T08:57:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-30T00:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-30T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-09T14:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T17:31:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-08-22T00:20:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-22T00:20:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-29T17:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T00:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-31T00:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T18:50:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-10-04T10:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-19T17:27:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-11-23T15:53:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-23T15:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-23T15:53:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-11-23T15:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-03T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-03T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-04T10:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-12-04T13:05:58.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-12-05T00:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-12-05T00:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-12-19T00:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-12-19T17:34:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-12-19T17:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-12-19T17:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-01-23T03:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T03:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-31T00:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-31T18:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-02T01:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-02-02T01:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-02-05T16:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 598 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 598 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/490`
- 2018-08-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2025-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/449`
- 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2025-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2025-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/462`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2026-04-24 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/597`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:47:03\.592000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170131094708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6378687b3e87eefb6c643e1dbf0fe425f1c1b2bb434f4421e825cb47ad37b57e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000049720235090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13855, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000739720215090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00010958920125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00005380520145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00000291120125040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT12 — 00000984020235120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00000798820185120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000053220185120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
- **SHA-256 do registro documental:** 6378687b3e87eefb6c643e1dbf0fe425f1c1b2bb434f4421e825cb47ad37b57e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)

