# Registro público: TRT16 — 00162754620235160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c0e890d09c340266bc378049774a04181b445d4b30afad299adfabb10b91c59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T12:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-20T14:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-20T10:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-20T11:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-20T11:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-21T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-21T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-24T16:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-06T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T13:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-20T11:18:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-21T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-21T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-11T16:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:04\.199509695Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-20T12:04:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c0e890d09c340266bc378049774a04181b445d4b30afad299adfabb10b91c59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161645520205160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328454/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00163182120215160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT9 — 00000802520225090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819889/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT12 — 00001086320225120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819841/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT20 — 00004850820195200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816537/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000744820215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815314/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00002060920215230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813877/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000753620215050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812224/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari