# Registro público: TJMA — 00002187020198100143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- **Classe:** Demarcação / Divisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c261c5b93c26d8b498d8b5456ef1c31124747a3be461537d3bb2b6bd54c2c75

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 23 ocorrência(s) em 23 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divisão e Demarcação | Restituição de área

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T15:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-11-12T08:12:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-11-12T08:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-06-26T15:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-06-26T15:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-06-26T15:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-05-17T16:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-02-04T15:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-01-28T09:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-12-02T17:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-11-27T16:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-12-16T17:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2020-02-11T15:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2020-02-12T10:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2020-02-12T10:59:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-11-14T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-11-12T15:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-05-16T15:44:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-12-09T10:26:32.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-11-14T15:23:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2020-02-12T11:00:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-11-13T14:32:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)
- [Outros processos do assunto TPU 10132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10132)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c261c5b93c26d8b498d8b5456ef1c31124747a3be461537d3bb2b6bd54c2c75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restituição de área — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-12 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-09 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:08:17\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c261c5b93c26d8b498d8b5456ef1c31124747a3be461537d3bb2b6bd54c2c75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000796919914013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799668/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10132
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJMA — 00000054420128100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJPA — 00004508320098140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TRF3 — 00000026420184036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194062/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS
- [TJPI — 00002530920168180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPA — 00004307220118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062745/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TRF4 — 00851642419864047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968586/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPI — 00002386620138180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002187020198100143 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Demarcação / Divisão” e “Divisão e Demarcação | Restituição de área”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c261c5b93c26d8b498d8b5456ef1c31124747a3be461537d3bb2b6bd54c2c75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c261c5b93c26d8b498d8b5456ef1c31124747a3be461537d3bb2b6bd54c2c75
- **SHA-256 do comentário:** e9a000fa755ef11be789ebd7e1f17e9eaa75dce9e8bc7b881261899ed52d1cfb