# Registro público: TRE-RJ — 06000037220266190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d0a0719b1c41689b65183ac3fdf0e905b55f3ddcfdd2d55c5ceb58d2d2ed466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-05T16:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-05T16:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-09T15:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-11T19:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-22T11:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-05T16:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-09T15:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-11T19:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-19T11:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-19T11:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-22T11:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-30T13:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-05T16:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-09T15:37:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-06-11T19:31:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-06-17T13:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-17T13:15:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-06-17T13:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-06-17T13:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-06-19T11:22:56.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2026-06-30T13:43:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-30T13:43:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-06-30T13:44:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2026-06-30T13:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000440720256240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084512/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256520256260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082675/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-MG — 06000119320206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084297/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000394620226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083579/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-MG — 06000118420236130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082154/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-MG — 06000119020196130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080617/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-PR — 06000394120236160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080228/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-RJ — 06000827420246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079164/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ