# Registro público: STJ — 00004369520168190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ed37a09a547a219435e805c35565dc2254987afc6fd50b12afc426f54443e91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T09:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-06T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-24T18:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-05-24T18:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-03T17:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-13T19:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-03T12:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T17:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T07:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T11:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T07:45:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-17T05:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-12T13:49:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-12T13:49:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-23T11:02:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-23T11:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-16T18:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Associação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:58\.227010314Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ed37a09a547a219435e805c35565dc2254987afc6fd50b12afc426f54443e91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003855020148210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685453/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004787920118260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536282/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJMG — 00890182820148130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532192/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003655520098260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00306319820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00250339520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00124743320188130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970366/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00209102520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA