# Registro público: TRF6 — 00001294520124013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d00027ee9eade0afd872c9083f012586ddb8be845c04d2245c3006eaa05926ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-23** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T15:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2012-02-01T11:31:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2012-02-02T10:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2012-03-23T14:19:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2024-08-08T16:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2025-12-14T12:37:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17677", "nome": "4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2012-02-01T11:31:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2012-02-01T19:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2012-03-16T13:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2012-06-11T13:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2012-10-17T18:05:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2024-06-27T14:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2024-07-02T13:11:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2024-08-08T16:51:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2024-11-12T16:34:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2024-11-21T15:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2024-11-21T16:45:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12401", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T08:51:27\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120118151807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d00027ee9eade0afd872c9083f012586ddb8be845c04d2245c3006eaa05926ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001302820064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001257620104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153896/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00002494220084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª - Uberlândia
- [TRF6 — 00001407820064013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002507620074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 01ª Imperatriz
- [TRF1 — 00002498020114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
- [TRF3 — 00107129820074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00103426120034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d00027ee9eade0afd872c9083f012586ddb8be845c04d2245c3006eaa05926ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)