# Registro público: TJSE — 00000369120098250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d333fcf69a2afb2cb64cb89319a8dfc223accaa1811f6c03f79179c0fd26995

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-14
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-18** —  (TPU )
> **2018-12-04** —  (TPU )
> **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-02** —  (TPU )
> **2018-08-02** —  (TPU )
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T16:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T09:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-16T16:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-29T08:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-21T09:27:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-03-05T09:40:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-03-22T15:06:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2010-08-31T14:38:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-18T01:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T22:31:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T13:25:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T12:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-27T10:42:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T16:37:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T08:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T10:55:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T18:25:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T13:39:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T11:16:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T14:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T11:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T11:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T11:41:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T08:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T12:26:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T10:46:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T13:51:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T10:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T13:28:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T10:29:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T11:32:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T13:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-03T09:53:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-14T09:24:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-17T14:18:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-11T09:28:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T10:55:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-13T11:57:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-06T12:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T17:08:11.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2010-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2010-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2012-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2012-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2012-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-11-07 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008122220148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00001601520178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00003692720168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS